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24 de Abril de 2018

Se aprovado, "distritão" pode acabar com fidelidade no sistema proporcional

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 meses

Se aprovado do jeito que está, o chamado sistema do “distritão” vai encarecer a bolsa das contratações partidárias para as próximas eleições. É que a principal mudança desse sistema é acabar com o voto na legenda, ou na coligação, para que o voto seja no candidato, independentemente do partido. Portanto, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, o distritão acaba com a punição de perda de mandato por infidelidade partidária.

O sistema do distritão é polêmico entre cientistas políticos e especialistas em Direito Eleitoral. Ele acaba com o quociente eleitoral e desestimula as coligações partidárias irrestritas que o sistema eleitoral brasileiro atual criou. Mas não cria distritos, como o nome sugere. Pelo que foi aprovado na Comissão Especial para Reforma Eleitoral da Câmara, cada estado será um distrito — daí o nome “distritão”, em oposição ao sistema distrital, que divide os estados em regiões menores. Como a candidatura passa a ser pessoal, e não mais do partido, especialistas apontam que as campanhas ficarão ainda mais caras.

Mas há outro problema desse modelo, que decorre das intervenções judiciais no sistema eleitoral. Em maio de 2015, o Plenário do Supremo decidiu qu...

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O voto “distritão” é uma excrescência. Teríamos novamente na Câmara Federal “representantes” tipo Tiririca, Eduardo Cunha e etc. Evidente que o distritão não contribui para melhoria da representação parlamentar. O melhor sistema seria o voto distrital puro, pois ele baratearia as eleições e possibilitaria uma cobrança ao eleito mais efetiva por parte dos eleitores. O voto distrital misto já representaria algum avanço, mas parece que nossos parlamentares querem apenas se perpetuar no poder para se salvarem da cadeia.

Sugiro um plano de reação da sociedade caso o distritão passe no Congresso. Seria basicamente a permanente desconstrução de candidaturas por meio das redes sociais, notadamente de deputados que votaram em favor da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment e pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer. De igual sorte, divulgar-se-ia o nome daqueles que defendem o tal “Fundo para a Democracia”, o qual importará a sangria de R$ 3,6 bilhões no erário destinado a financiar a campanha da corja. Além disso, poder-se-ia promover uma ampla divulgação de delatados nas operações da Polícia Federal. Isso não é difícil de se conseguir na Internet e na mídia em geral. Nada de presunção de inocência pra político, pois não somos trouxas para cair na “conversa mole” deles!

Essa reação não evitará de todo que corruptos sejam reeleitos, mas pelo menos reduzirá a pretensão de muitos voltarem ao parlamento para legislar em favor de apaniguados e em causa própria, como tem acontecido ultimamente. continuar lendo

Tanta chiadeira por causa do "distritão", mas há muito tempo os eleitores vêm querendo isso.

Quando você quer dar um gelo ou nunca mais eleger uma lazeira, ele pega carona em alguém popular ou no partido e acaba se elegendo da mesma forma, bastando-lhe os poucos votos dos parentes, amigos, fanáticos e de quem lucrará com sua vitória.

O eleitor fica impossibilitado de excluir da vida política um ladrão, ao passo que deverá cometer uma injustiça contra alguém sério do partido, pois se votarem nele lá estará o caroneiro.

A mesma injustiça estava para ser ampliada com a ideia de voto em lista fechada, onde os partidos põe no topo seus ladrões e, sem alternativas, eles acabam se elegendo, reelegendo e se perpetuando no poder.

Que ganhe aquele que o eleitor entender ser o melhor, mas não os que ficam na moita a espera de uma carona. Afinal, já basta o fato de que só votamos naqueles que foram pré-escolhidos pelos partidos na convenção partidária, ou seja, se eles quiserem só colocar ladrões na ata, têm autonomia para isso, uma vez que a ata é soberana, excluindo os que não pretendem roubar para partidos ou apoiadores. continuar lendo

Caro Armpit, discordo que o eleitorado queria o distritão. Ele até gostaria de votar majoritário, mas não quer um sistema que privilegia justamente quem está no poder e, pior, quem faz as maracutaias. Não à toa o distritão é uma maracutaia: sabendo da forte impopularidade dos deputados com escândalos de corrupção e uma nítida intenção de se auto-proteger, eles instituem um esquema eleitoral onde os que terão mais verbas à sua disposição e quem já possui notoriedade leva vantagem.

Quer um laboratório de como seria o distritão? Senado Federal! As eleições lá já são majoritárias, igual ao que se propõe no distritão. E como é o perfil do Senado? Um plenário que se conserva! A maioria dos senadores tem dois ou mais mandatos. Isto seria transferido para a Câmara dos Deputados.

É só se perguntar: porque em 2022 irá mudar para distrital misto, ao invés de fazer isto agora (ou mudar de uma vez para o distrital puro)? Porque como há um forte crescimento popular em cima de "nanicos" ideológicos, principalmente em grandes cidades, há grande chances que, em distritos eleitorais, estes consigam ganhar das velhas figuras. No Rio de Janeiro (capital), por exemplo, haveria grandes chances de eleição de deputados federais de candidatos do Novo, Livre ou até mesmo da família Bolsonaro. Se você amplia isto ao Estado inteiro, fica muito mais fácil para família Maia, Garotinho e Picciani rodar o estado inteiro (de cabo a rabo) e conseguir votos porque possuem muito mais dinheiro e apoio de compadrios para isto. Estes são os que ganharão.

Abraços! continuar lendo