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24 de Novembro de 2020
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    MPF no Rio critica Gilmar por libertar empresários e questiona imparcialidade

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 anos

    Os procuradores que integram a força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de libertar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira — donos de empresas de ônibus do Rio de Janeiro — e disseram que o magistrado não tem imparcialidade para julgar esses casos.

    Barata Filho e Teixeira foram presos em 3 de julho sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa. Nesta quinta-feira (17/8), Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus aos dois por entender que, ainda que graves, fatos antigos não autorizam a decretação de prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade.

    Porém, poucas horas depois de o ministro ter ordenado a soltura deles, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a expedição de novos mandados de prisão preventiva contra os dois, mantendo-os encarcerados.

    Em nota divulgada nesta sexta-feira (18/8), os procuradores da República que atuam nos desdobramentos da “lava jato” no Rio manifestaram “sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal”.

    Segundo os integrantes do Ministério Público Federal, a interpretação de processo penal que entende não ser cabível a prisão preventiva de um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador (Sérgio Cabral) mostra que a lei não é a...

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    Queria entender se é cara de pau do Gilmar Mendes ou se é a incerteza da impunidade, pois a relação dele com o preso se enquadra no que diz no CPP e deve sim se declarar impedido. continuar lendo