Justiça Federal volta a suspender o aumento de PIS e Cofins de combustíveis

A Justiça Federal voltou a suspender o aumento das alíquotas de PIS e de Cofins de combustíveis. Em liminar desta sexta-feira (18/8), a juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, disse que, embora o decreto do aumento do imposto tenha restabelecido alíquotas anteriores, significou aumento de imposto por meio de decreto, o que é inconstitucional.

“O fato de, em período inferior a um mês, ter sido o cidadão penalizado com dois aumentos do valor do combustível, que atingiu a casa de R$ 1 um real por litro, viola o princípio do não confisco ao mesmo tempo em que configura ofensa ao princípio da não surpresa”, afirma a juíza. Para ela, os aumentos “interferem negativament...