OAB ajuizará ação civil pública contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ajuizar ação civil pública contra o aumento das alíquotas de PIS e Cofins de combustíveis. Em reunião nesta terça-feira (22/8), a entidade decidiu ir à Justiça Federal questionar a legalidade e a constitucionalidade do aumento dos tributos, já suspenso e permitido de novo outras três vezes pelo Judiciário.

“Não é possível que o Governo Federal tente suplantar suas enormes dificuldades de gestão, muitas delas decorrentes de uma péssima administração, corrupção galopante/insolúvel e escolhas fisiologistas, com o sacrifício dos consumidores”, diz a inicial, a que a ConJur teve acesso. A ação ainda não foi protocolada.

A tese da OAB é que o decreto que aument...