Assessor de agência de fomento não tem vínculo de emprego com o estado do RJ

Cargo comissionado tem livre nomeação e exoneração, por isso não constitui relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio).

Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia.

O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo o contrato, de 2009 a 2013, pois recebia 13º salário, férias remunerada...