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19 de Abril de 2024

Advogados e desembargador do TRF-5 são investigados por negociar decisões

Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos

Um grupo suspeito de articular a compra e venda de votos de magistrados membros de uma turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região é alvo de uma operação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (30/8).

De acordo com o MPF, faziam parte do grupo advogados e dois desembargadores federais (um já morto e outro aposentado) do TRF-5. Segundo os investigadores, a organização teria atuado perante a Justiça em fatos que já teriam sido identificados, dentre os quais operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal.

Os principais clientes eram políticos. Em um caso específico, a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão, foi reduzida para 2 anos e 8 meses e substituída por restritiva de direito. As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no tribunal, inclusive processos relacionados à operação "lava jato", que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi desvendado por meio de acordo de colaboração premiada em que um empresário relatou pelo menos duas situações em que teria obtido os benefícios do grupo depois de ter sua prisão decretada e seus bens apreendidos durante uma operação policial deflagrada no estado.

Segundo o delator, o grupo cobraria em média R$ 350 mil pelo serviço, sempre de forma antecipada. Em determinado momento, um dos advogados, ligado à organização criminosa, teria retido...

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