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19 de Janeiro de 2019
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    TST descarta salário complessivo em adicional embutido em hora-aula

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    ano passado

    Considerando um acordo coletivo que previa o adicional de aprimoramento ao salário-hora de professor, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho descartou a caracterização de salário complessivo pelo fato de a parcela não ser discriminada nos recibos.

    O salário complessivo é o pagamento ao empregado de um valor que engloba vários direitos, sem discriminar o que está sendo pago. A prática é vedada no ordenamento jurídico nacional, e a Súmula 91 do TST declara nu...

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