Ação sobre desapropriação de área quilombola volta à 1ª instância

A ação que discute a desapropriação de uma área rural na cidade de Mateiros (TO) para implantação do Parque Estadual do Jalapão foi devolvida à primeira instância. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, não viu conflito entre entes federativos que justificasse a atuação da corte no processo.

A Ação Cível Originária (ACO) 2.837 foi movida pelo Tocantins depois que o Incra definiu que a área ocupada por população remanescente de quilombos está em processo de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação para ser considerada efetivamente um território quilombola.

O processo estava suspenso até a conclusão desse procedimento, que é questionado em...