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22 de Março de 2019
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    Militar só pode ser reformado por causa de HIV se provar incapacidade

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 anos

    Por si só, o fato de um militar ser diagnosticado com vírus HIV não é suficiente para concessão de reforma (aposentadoria) por invalidez. Isso só pode ocorrer se o integrante das Forças Armadas demonstrar sua incapacidade em desempenhar atividades rotineiras.

    Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma militar por invalidez.

    Membro do Exérc...

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