Para TJ-DF, regra interna deixa de valer se condôminos a ignoram coletivamente

Se de forma coletiva os condôminos ignoram por anos uma regra interna de seu estatuto, ela não tem validade. Com este entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou por unanimidade provimento a recurso e confirmou decisão do 6º Juizado Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de anulação de eleição de síndico de condomínio edifício.

A autora, que era candidata a síndica do prédio onde mora, ajuizou ação pleiteando a nulidade de assembleia feita em janeiro deste ano, que elegeu síndico não proprietário de unidade no condomínio...