Imunidade tributária de livros e jornais não atinge maquinários e insumos

A imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/10) ao julgar duas ações sobre o tema. Porém, houve divergência.

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, a imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, é ampla. “A imunidade relativa a livros, jornais e periódicos é total, apanhando pr...