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19 de Janeiro de 2019
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    STJ divulga tese sobre custos com cobrança de consumidor inadimplente

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    ano passado

    O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 611 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas.

    O primeiro trata de julgamento da 3ª Turma, sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, no qual ficou decidido que a previsão, em cláusula contratual, de repasse dos custos administrativos da instituição financeira com as ligações telefônicas dirigidas ao consumidor inadimplente não configura abuso. A decisão foi unânime.

    O outro é de relatoria do ministro Jorge Mussi, da 5ª Turm...

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