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Rede Globo é multada por uso comercial de imagem de unidade de conservação
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
A Rede Globo terá de pagar uma multa de R$ 5 mil pelo uso comercial indevido da imagem da Cachoeira da Fumaça, localizada em unidade de conservação no Tocantins. A multa foi aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o órgão, durante o programa Esporte Espetacular, a Rede Globo associou a imagem da Cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, mediante o patrocínio de produtos associados.
Além disso o órgão afirmou que a emissora não tinha autorização para entrar no local. Assim, com base nos artigos 88, do Decreto Federal 6.514/2008 e 80 da Instrução Normativa 5/02 do Ibama, o ICMBio aplicou a multa de R$ 5 m...
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