"A consequência da insegurança na leniência é a demolição do capitalismo brasileiro"

“Não há uma leniência celebrada no Brasil.” Quem afirma é o advogado especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior. O ambiente inseguro para a celebração de acordos entre empresas e o Estado vem sendo criticado por ele há anos, mas, diante dos movimentos do Ministério Público Federal para cancelar o acordo assinado com o Grupo J&F, o assunto volta à tona.

A solução sugerida pelo advogado é a criação de um balcão único para negociação dos acordos de leniência. Seria uma comissão formada por todos os interessados por parte do Estado: Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, entre outros. Assim, quem firmasse acordo saberia que nenhum outro órgão se moveria para anular aquele contrato.

Segundo Ward, o problema da insegurança dos acordos não é a dissolução das empresas, que ficam impedidas de ressarcir o erário e a continuar em operação. Haverá um efeito dominó, diz, quando analisa que as empresas alvos da “lava jato”, especialmente as empreiteiras e a JBS, são “gigantes nacionais”. Os bancos serão os próximos atingidos, pois ficarão sem receber por empréstimos e financiamentos concedidos.

“O BNDES tem segurado, ninguém fala sobre isso, mas é uma consequência inevitável. Estamos falando da demolição do capitalismo brasileiro, das principais empresas brasileiras que tinham uma relação muito próxima e dependente com o Estado, uma relação que foi criminalizada”, prevê, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Mas os problemas do ambiente legal brasileiro não afetam apenas as grandes empresas que aparecem no noticiário, afirma Ward. Por falta de regras adequados, empresas são impedidas de crescer e buscar financiamento no mercado.

Leia a entrevista:

ConJur — Como o senhor avalia a disputa entre MP, AGU e CGU por protagonismo com os acordos de leniência?
Walfrido Warde —
Adverti sobre essa disputa no livrinho Um plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura. Lá em 2015, apresentei junto com o Gilberto Bercovici e o José Francisco Siqueira Neto um projeto para tentar evitar a quebra das empresas de infraestrutura no Brasil.

ConJur — O que o livro propõe?
Walfrido Warde —
Basicamente, a ideia é que se fizesse uma leniência com guichê único. Entendíamos que não era necessário ter uma lei, bastava criar um comitê com todos os envolvidos, TCU, CGU, AGU, MP, Cade, CVM e Banco Central, dependendo do caso e da especificidade empresarial. Já havia um prenúncio de crise cadastral das empreiteiras, elas não iam mais conseguir captar dinheiro, participar de licitações, receber nos contratos administrativos que tinham celebrado com a administração direta e indireta. Então a única maneira é que elas rapidamente superassem o problema, pagassem o Estado, ressarcissem a Petrobras. Era uma maneira de garantir rápido ressarcimento e impedir obstrução da espinha dorsal da economia brasileira, que era a infraestrutura.

ConJur — O que acha dos acordos assinados até agora?
Walfrido Warde —
Não há uma leniência celebrada no Brasil. A da Odebrecht, celebrada com o Ministério Público, acabou de ter sua eficácia abatida pelo TRF-4, que disse que quem tinha que celebrar era a CGU. Aquelas como a da UTC, celebradas com a CGU, não são reconhecidas pelo Ministério Público. A balbúrdia que a gente antecipou de fato aconteceu.

ConJur — Ela deve chegar ao bancos privados, do sistema de financiamento, agora?
Walfrido Warde —
Certamente. Eles deram fiança e vão ser cobrados m...