Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

há 6 anos

A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10).

Agora, os docentes ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento. O texto define que a medida vale para os contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda e inclui um parágrafo único no artigo 16 da Lei 9.250/1995. Com informações da Agência Brasil.

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1 Comentário

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Manuelito Reis

6 anos atrás

Com todo o meu respeito à classe dos professores, trata-se de dispositivo frágil e provavelmente alvo de futura medida de controle de constitucionalidade em razão do claro tratamento diferenciado dado a iguais. continuar lendo

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