Leia o voto de Toffoli contra a proibição de propaganda estrangeira na TV paga

há 6 anos

Não há motivos para dar tratamento privilegiado às agências de publicidade nacionais, pois elas estão entre as maiores e mais premiadas do mundo. O argumento foi utilizado pelo ministro Dias Toffoli, ao apresentar seu voto-vista no julgamento concluído sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (8/11).

Considerando os princípios da igualdade e da livre concorrência, o Plenário da corte declarou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que proíbe a veiculação em canais de TV por assinatura de publicidade comercial contratada por agência de publicidade estran...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores10983

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações41

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.