Dias Toffoli abre terceira corrente em ADI sobre terras quilombolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli abriu uma terceira corrente ao apresentar voto-vista nesta quinta-feira (9/11) na ação que trata do reconhecimento de terras quilombolas.

Toffoli votou pelo reconhecimento parcial da inconstitucionalidade na ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Após o voto do ministro, o processo foi novamente suspenso. Desta vez por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. Essa é a terceira vez que o julgamento é paralisado. A ação direta de inconstitucionalidade começou a ser julgada em 2012, quando o ministro relator, Cezar Peluso, hoje aposentado, deu procedênci...