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26 de Abril de 2024

Em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes

Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos

O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A obra foi organizada com os julgados publicados até 20 de junho de 2017.

O livro está disponível gratuitamente nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A versão impressa custa R$ 13 e pode ser adquirida no site da Livraria do Supremo.

A publicação apresenta precedentes e o contexto da aprovação de cada súmula, tanto em decisões monocrátic...

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