Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição para os EUA

Transitou em julgado nesta segunda-feira (13/11) o pedido de extradição de Cláudia Sobral, nascida no Brasil e naturalizada norte-americana. Com isso, também se materializa a realidade em que o Supremo Tribunal Federal deu aval ao governo brasileiro para deportar uma brasileira nata. A autorização se deu por meio da declaração de legalidade, pela 1ª Turma, de uma portaria do Ministério da Justiça decretando a perda da nacionalidade brasileira por ela ter se naturalizado norte-americana.

Com o trânsito em julgado, a defesa de Cláudia ajuizou uma ação rescisória no Supremo pedindo que a decisão da 1ª Turma seja rescindida pela 2ª Turma. Para a defesa de Cláudia, feita pelos advogados Floriano Dutra Neto e Adilson Macabu, a decisão da 1ª Turma do Supremo foi inconstitucional e ilegal. E, como já transitou em julgado, deve ser rescindida.

Cláudia tornou-se um caso importante para o Direito Internacional. O Brasil não extradita seus nacionais, mas é demandado pelos EUA que passe a fazê-lo pelo menos desde os anos 1990, conforme já mostrou reportagem da ConJ...