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25 de Abril de 2024
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    Autofinanciamento eleitoral dará vantagem a candidatos ricos, diz Rede ao Supremo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Os partidos Rede e Novo foram ao Supremo Tribunal Federal reclamar das regras de autofinanciamento eleitoral de candidatos. Em ação de autoria da Rede em que o Novo pediu para ser amicus curiae, o pedido é para que o STF declare inconstitucional a possibilidade de candidatos bancarem as próprias campanhas. Para as legendas, o autofinanciamento vai desequilibrar o jogo em favor dos mais ricos, tirando a importância das doações de eleitores.

    A ação é contra uma das mudanças no financiamento eleitoral feito pela minirreforma de 2015. O artigo 23 do Código Eleitoral passou a contar com o parágrafo 1º-A, que permite o autofinanciamento até o limite de gastos para o cargo a que o candidato concorre. Já os limites para doações por pessoa fís...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/autofinanciamento-eleitoral-dara-vantagem-a-candidatos-ricos-diz-rede-ao-supremo/522091771

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