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18 de Abril de 2024
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    TRF-4 nega pedido de Lula de absolvição sumária de Marisa Letícia

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse declarada a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, em decorrência de sua morte, em duas ações penais. Marisa Letícia morreu em fevereiro deste ano.

    Nas ações, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente Lula e Marisa Letícia de serem os donos de um apartamento tríplex e de outro imóvel em São Bernardo do Campo (SP), que seriam resultado de pagamento de propina da construtora Odebrecht. O apartamento é ocupado por Lula, e outro seria para o Instituto Lula.

    Em março, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.

    O advogado de Lula, Cristiano Zan...

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