Execução de sentença de transposição de PMs de Rondônia é suspensa

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu execução de sentença que autorizava a transposição de policiais militares de Rondônia. A decisão da ministra é válida até o trânsito em julgado de recurso no qual se discute a delimitação dos beneficiados.

A ministra destacou que a antecipação de tutela deve ser suspensa por causa do risco de grave dano à ordem financeira e a existência de decisão do STF que delimita os efeitos de decisão favorável apenas aos interessados que constassem da relação inicial do processo de conhecimento.

No caso, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militar...