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TRF-1 suspende liminar e permite propaganda da reforma da Previdência
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Por entender que a liminar que suspendeu, no Distrito Federal, a propaganda do governo Michel Temer (PMDB) sobre a reforma da Previdência viola a separação dos Poderes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão. Com isso, a peça publicitária pode voltar a circular na região.
Na liminar, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF, afirmou que o conteúdo veiculado induz a sociedade ao erro por acreditar que a culpa do défici...
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