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14 de Dezembro de 2017
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    MPF aciona a Justiça contra ministro do Trabalho por improbidade administrativa

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 dias

    O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A argumentação do MP é que a atuação dele, "de forma deliberada em desrespeito às normas legais", resultou no enfraquecimento das estruturas e dos serviços públicos de fiscalização e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo e no desmonte da política pública de erradicação do trabalho escravo.

    Para os procuradores, não há que se falar em aprimoramento do Estado brasileiro ou em segurança jurídica quando o conceito de trabalho escravo, os efeitos da lista suja e a fiscalização do trabalho são restringidos. “O que se vê, claramente, é um grave retrocesso social”, afirmam. Nogueira assumiu o cargo em maio do ano passado. Ele é deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Sul e está licenciado da Câmara Federal des...

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