Juiz absolve acusados de fraudar concursos públicos com "cola eletrônica"

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu vários réus em ação penal acusados de associação criminosa e fraude a concurso público e vestibulares feitos pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da UnB. Ele entendeu pela atipicidade da conduta porque na época dos fatos não existia tipo penal para a "cola eletrônica".

O procedimento ocorre quando a pessoa que faz a prova, antes de terminar o período de duração do certame, transmite, por meio eletrônico, as respostas corretas ou o seu próprio gabarito, mesmo sem correção oficial, a outros candidatos que ainda estão fazendo o teste. Segundo o Ministério Público Federal,...