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PT reitera pedido de liminar em ação no STF que questiona condução coercitiva
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Partido dos Trabalhadores reiterou o pedido de liminar na ação que protocolou no Supremo Tribunal Federal, em abril de 2016, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da condução coercitiva para a realização de interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal.
O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do processo diretamente ao Plenário, sem análise de liminar. O caso chegou a ser pautado para a sessão de 11 de maio deste ano, mas a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta no dia.
Não há previsão para aprec...
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