Fóruns de Minas Gerais deixam de receber armas apreendidas

A Justiça de Minas Gerais decidiu acabar com o recebimento de armas e munições apreendidas. Ao aprovar minuta para nova resolução, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça concluiu que manter esses itens nos fóruns do estado compromete a segurança e a integridade de quem circula pelos prédios forenses.

A guarda e a destinação das armas passará a ser feita pelas próprias autoridades responsáveis pelas apreensões. A exceção ficará com equipamentos relacionados a processos em andamento envolvendo crimes dolosos contra a vida. Nesses casos, continuam a ser mantidos no juízo criminal caso seja necessário exibi-los durante júris.

Atualmente, não há legislação que regule o depósito de armas e munições até a destinação final. Para o relator no TJ-MG, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, não há impedimento para que as autoridades policiais guardem os equipamentos, a exemplo do que já ocorre com outros materiais apreendidos, como veículos e entorpecentes.

No entendimento de Gama, as autoridades policiais têm local adequado para armazenar as armas, o que garante mais proteção e evita eventuais ataques de criminosos para resgatar os armamentos.

Em São Paulo, a Corr...