Em dissertação, deputado Rubens Junior explica mudanças na reforma do CPP

Desde 2009, o Congresso tenta reformar o Código de Processo Penal com o mesmo projeto, mas não consegue. A parte que trata da prova é das mais polêmicas, por envolver diretamente os papéis de todos os participantes de um processo penal, desde o inquérito. Para explicar as escolhas feitas pelo Legislativo nesse trecho, desde a elaboração do anteprojeto até dezembro deste ano, o deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) escreveu sua dissertação de mestrado, aprovada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

No texto, o parlamentar refaz os passos dados pelo Senado e pela Câmara na discussão das propostas de reforma do CPP para chegar à última forma tomada pelo texto. O anteprojeto foi escrito em 2009 por uma comissão de juristas convocada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviado ao Senado em 2010, aprovado no mesmo ano e enviado à Câmara, onde está até hoje.

De acordo com o deputado, desde 1988, com a promulgação da Constituição e a criação do sistema acusatorial no Brasil, o Código de Processo Penal já foi objeto de sete comissões de juristas. O texto que está no Congresso desde 2010 é a tentativa mais recente de renovar o código.

Rubens explica que o projeto ficou parado até 2015, quando foi convocada uma comissão espe...