STJ define macro e microbem ambiental ao julgar recurso sobre Samarco

Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, enquanto o Direito Privado fica com questões mais específicas.

Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que cabe à 1ª Seção do tribunal julgar processo que discute se a mineradora Samarco é obrigada a fornecer água potável a um dos municípios atingidos pelo desastre ambiental de Mariana (MG), em 2015.

Por maioria, o colegiado concluiu que o recurso, que questiona a competência da Justiça Federal para análise do pedido, tem relação com o patrimônio ambiental de forma ampla. O tema, assim, deve ser analisado pela seção especializada em Direito Público.

A questão de ordem foi apresentada à corte pelo ministro Marco Buzzi. Em seu voto, o ministro apresentou conceitos de direito ambiental relacionados ao “macrobem” – o meio ambiente como um todo, sua harmonia global e...