Regime semiaberto não garante visita periódica à família, diz 6ª Turma do STJ

A progressão para regime semiaberto não dá, automaticamente, autorização de visita periódica à família. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, Habeas Corpus a um homem que alegou preencher todos os requisitos para a concessão do benefício.

A progressão para o regime semiaberto se deu em 6 de agosto de 2014, mas o pedido de visitação periódica à família foi negado em primeira e segunda instâncias. As decisões consideraram que fazia pouco tempo que o preso estava no regime semiabe...