Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro

Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que — conforme o próprio nome da peça processual sugere — não são partes na relação jurídica dos autos, seja porque nunca foi, seja porque dela foi excluída.

Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que extinguiu embargos de terceiro proposto por ré de ação de imissão de posse com o objetivo de ver...