Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada

Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.

Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que exigiu a juntada de documentos atualizados de um ‘‘litigante contumaz’’: procuração com firma reconhecida por autenticidade, contendo poderes específicos para a causa; e comprovante de endereço, na forma de contas de água, luz ou telefone, desde que atuais.

A decisão foi tomada nos autos do cumprimento de sentença de uma ação de cancelamento de registro contra uma administradora de cartões de crédito. Já o ...