Empresas do Rio pedem que Pezão revogue redução de benefícios fiscais

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu que o governo fluminense revogue o Decreto 46.208/2017, que reduziu em até 50% os incentivos fiscais. A norma, que está em vigor desde 1º de janeiro, reduz os benefícios de setores como o farmacêutico, de pescado, de informática, de plásticos e de cárneos, entre outros.

Ao publicar o decreto, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), alegou que o estado precisa atender à exigência do Regime de Recuperação Fiscal. Criado pela Lei Complementar 159/2017, o programa de socorro da União aos estados exige a redução dos benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas em, no mínimo, 10% ao ano.

Porém, a Firjan considera “grave” que o governo do Rio tenha decido diminuir em até 50% os benefí...