Juiz proíbe vaquejada no Distrito Federal, sob pena de multa de R$ 50 milhões

As vaquejadas estão proibidas no Distrito Federal e quem desobedecer está sujeito a uma multa de R$ 50 milhões, além de responsabilização criminal pela desobediência e por maus-tratos aos animais. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital.

Na mesma decisao, o DF ficou proibido de autorizar quaisquer provas como vaquejada (onde o boi é derrubado pela cauda) ou laço e a fiscalizar o respeito à proibição imposta pela Justiça em eventos temáticos. De acordo com o juízo, o uso de animais em festas é limitado à comercialização e à exposição, ambas condicionadas ao fornecimento de ambiente adequado e acompanhamento veterinário.

O juiz Medeiros afirmou que, atualmente, o Direito Ambiental tornou-se um meio de “limitações jurídicas contra os excessos do capitalismo e da ambição humana”. Segundo ele, “a ausência de limites à ambição leva à depredação completa de todos os recursos naturais, o que conduziria ao perecimento de todos”.

A decisão tem como base...