Direito de acionista da Lactalis na Itambé é suspenso até o fim de arbitragem

A compra de parcela da Itambé pela Lactalis tem um novo capítulo. A empresa francesa não poderá exercer seus direitos de acionista até que sua disputa arbitral com a Vigor, dona de metade da empresa mineira de laticínios, seja resolvida. A decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

O relator do caso, desembargador César Ciampolini, também retirou parcialmente o sigilo do processo, imposto em primeiro grau a partir de cláusula arbitral, alegando que o litígio entre as empresas está sendo noticiado pela imprensa com informações imprecisas, o que prejudica o Judiciário, que tem interesse em ver "suas decisões claramente divulgadas aos jurisdicionados, sem a intermediação de fontes jornalísticas, por mais idôneas que sejam”.

Ciampolini limitou os poderes de acionista da Lactalis porque existe a hipótese de a Vigor sair vencedora da arbitragem, apesar de considerar “perfeita e acabada a venda de ações...