Para presidentes das seccionais, MPT e Cade não podem investigar advocacia

Por Brenno Grillo

As investigações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em relação à advocacia foram muito criticadas na série de entrevistas feitas pela ConJur com os 27 presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. De absurdo a inconstitucional, os comentários desabonadores são inúmeros.

O MPT tem fiscalizado bancas para ver se a figura do advogado associado está sendo usada para maquiar relações de emprego. Já o Cade mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que há indícios de cartelização.

Em relação ao MPT, apenas o presidente da OAB-RN, Paulo de Souza Coutinho Filho, defendeu a competência do órgão para fazer essa fiscalização: "Não estamos imunes a fiscalizações. A advocacia precisa se profissionalizar cada vez mais e essa é uma medida que vem ao encontro do que a lei prevê".

Por outro lado, Juliano Costa Couto, da OAB-DF, afirmou que o MPT “exagera, vai buscar pelo em ovo e encontra problemas onde não existem”. Nessa mesma linha, Alberto Campos (OAB-PA) acusou o órgão de tentar “o desvirtuamento da figura do associado”.

Já a investigação do Cade foi criticada por unanimidade, sob o argumento de que a tabela de honorários da Ordem, como resumiu o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, "é um parâmetro mínimo, um balizamento para que o advogado possa cobrar seus honorários". "Não existe um atrelamento, não é obrigatório", complementou.

Mansour Karmouche, da OAB-MS, alfinetou o Cade dizendo que "não tem como fazer cartelização num universo de um milhão de pessoas". De todos os entrevistados, quatro definiram a apuração do órgão como absurda: Marco Aurélio Choy (OAB-AM), Leonardo Pio da Silva Campos (OAB-MT), Felipe Santa Cruz (OAB-RJ) e Walter Ohofugi Júnior (OAB-TO).

Andrey Cavalcante, da OAB-RO, afirmou que a investigação é inconstitucional e ilegítima, enquanto Homero Mafra (OAB-ES) e Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC), respectivamente, acusaram o Cade de tentar “intimidar a advocacia” e de fazer uma “intromissão desnecessária”.

Reforma trabalhista

Apesar das unanimidades citadas acima, os presidentes das seccionais se dividiram quando foram questionados sofre os efeitos da reforma trabalhista. Quase metade deles (44%) afirmou que preferem esperar algum tempo para ver quais serão os resultados da atualização das leis que regem as relações de trabalho.

Outros foram mais enfáticos e criticaram duramente as mudanças. Henri Clay (OAB-SE), por exemplo, classificou a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho de "uma radical descaracterização". Chico Lucas, da OAB-PI, afirmou que “a reforma trabalhista foi feita de maneira açodada, sem a discussão necessária, muito mais por um viés mercadológico”.

Alguns preferiram ver os pontos positivos trazidos pela reforma. Juliano Costa Couto (OAB-DF) disse que as mudanças poderão ajudar os advogados “formalizando um pouco mais as parcerias, os trabalhos feitos por demanda, ou até mesmo em horários partidos”. Essa mesma opinião foi partilhada por Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB-AL).

Paulo Maia (OAB-PB) comemorou que a reforma trabalhista acabará com os anúncios de advogados trabalhistas que incentivam ações “ilegítimas e espúrias”. “Verdadeiras aventuras jurídicas”, classificou. Ronnie Duarte, da OAB-PE, disse que o receio de diminuição de demandas pelos advogados da área é “exacerbado”. Por fim, Rodolpho Morais, da OAB-RR, defendeu que as novas leis trabalhistas geraram avanços, inclusive com "pontos de convergência entre a classe trabalhadora e a patronal".

Originalmente publicada no Conjur.