Com liminar suspensa, Defensoria de SP pode organizar escolha de ouvidor-geral

Por ver risco de dano grave, o desembargador Décio Notarangeli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminar que havia proibido a Defensoria Pública estadual de organizar lista tríplice para a escolha do novo ouvidor-geral da instituição.

O relator definiu que voltam a valer as regras publicadas em janeiro deste ano para inscrição de interessados. O juízo de primeiro grau havia suspendido o edital de 2018, por ter visto violação a uma lei complementar estadual que delega esse poder ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), ligado à Secretaria da Justiça.

A liminar foi questionada por dois advogados que, em recursos distintos, defenderam a validade do edital questionado, porque a Lei Complementar 132/2009 — que rege as defensorias estad...