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Fux suspende bloqueio de R$ 508 milhões da União em contas do Rio de Janeiro
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Se a União exigiu que o Rio de Janeiro renunciasse à ação sobre empréstimos com a Caixa Econômica Federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, não pode executar o estado por esses contratos.
Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta quarta-feira (21/2), liminar para suspender o bloqueio de R$ 507,8 milhões que a União faria nas contas do Rio, referente a obrigações de contragarantias de empréstimos da Caixa.
A Procuradoria-Geral do Estado do...
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