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STF condena deputado por direcionar emendas à máfia dos sanguessugas
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Embora o crime de direcionamento de licitação seja próprio de prefeitos, quem participa da conduta pode responder pelo delito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a seis anos e dez meses de prisão o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) por desvio de dinheiro do município de Cerejeiras.
O parlamentar é um dos envolvidos na operação sanguessuga, que investigou a chamada máfia das ambulâncias em uma série de municípios e resultou em uma série de ações penais e de improbidade administrativa.
No processo que chegou ao STF, o ...
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