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25 de Abril de 2024
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    Plenário do Supremo julgará ação sobre mudanças no quociente eleitoral

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O debate sobre as mudanças no quociente eleitoral tem grande relevância para a ordem social e jurídica, devendo ser decidido de forma definitiva, afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao estabelecer que o caso seja julgado pelo Plenário da corte.

    O debate surgiu com uma ação do Partido Ecológico Nacional, que questionou no Supremo regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por entender que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plenario-do-supremo-julgara-acao-sobre-mudancas-no-quociente-eleitoral/559544226

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