Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger

Não é possível a reeleição de senador que ainda se encontra no exercício da primeira metade de seu mandato. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi firmado em resposta a consulta pelo senador Romário (PSB-RJ), cujo mandato vai até 2023.

No processo, o parlamentar questionou se era possível a um senador, ainda no exercício da primeira metade do mandato, recandidatar-se durante eleições gerais ao mesmo cargo, ou se a situação incidiria em hipótese de inelegibilidade.

De acordo com o relator do processo ...