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18 de Julho de 2018

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 3 meses

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor.

O mais recente precedente do STJ foi publicado nesta quinta-feita (25/4) em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma, que conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco Santander. Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Para Bellizze, ficaram caracterizados o ato ilícito e o consequente dever de indenizar, da mesma forma que decidiu o tribunal paulista, que viu como absolutamente injustificável a conduta da instituição financeira em insistir na cobrança de encargos contestados pela consumidora. “Notório, portanto, o dano moral por ela suportado, cuja demonstração evidencia-se pelo fato de ter sido submetida, por longo período [por mais de três anos, desde o início da cobrança e até a prolação da sentença], a verdadeiro calvário para obter o estorno alvitrado”, afirmou o ministro.

A teoria do Desvio Produtivo do Con...

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1 Comentário

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Já vou correndo adquirir o livro do Advogado escritor e criador da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Vou escrever algo neste sentido tb.
Cabe até como tema de um TCC ou Mono...

Realmente a coisa chegou num limite em que, de fato, não respeitam os dispositivos constantes no CDC.
Vamos ver se agora vai!!!
. continuar lendo