Cerca de 500 mil presos não estão cadastrados em banco de mandados

Faltando menos de um mês para o fim do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais cadastrem todos os presos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), apenas 211 mil de um universo de mais 726 mil foram cadastrados. O prazo termina no dia 30 de maio.

Segundo o CNJ, apenas sete estados já registraram as informações de 100% de suas populações carcerárias: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe. Os dados consideram os cadastros feitos até o meio-dia da última quinta-feira (3/5).

O banco foi criado em 2011, mas em 2016 ganhou uma nova versão e incentivo. O novo BNMP é um desdobramento das decisões do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e no Recurso Extraordinário 841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente. Entre outras providências, o Supremo determinou que, diante do “estado inconstitucional das coisas”, o Judic...