Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de Justiça gratuita

A condenação por litigância de má-fé não constitui óbice para a concessão da Justiça gratuita. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder o benefício a um bancário.

O Justiça gratuita havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com o entendimento de que essa vantagem é privilégio de quem age de boa-fé, “não podendo ser estendida àquele que se utiliza do processo para obter vantagem indevida, omitindo ou alterando a verdade dos fatos”.

O TRT percebeu que o e...