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15 de Agosto de 2018
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    Cartórios do DF terão de permitir casamento de refugiado sem documento

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 meses

    Um estrangeiro que está no Brasil como refugiado pode se habilitar para casar no Distrito Federal mesmo se não tiver documentos. Foi o que estabeleceu o gabinete da Corregedoria da Justiça do DF ao modificar regras dos serviços notariais e de registro com atuação distrital.

    A nova norma trata da possibilidade do imigrante, na condição de refugiado, apátrida ou asilado, não tiver documentos de identificação civil ou não conseguir tê-los validados nas repartições dos países que deixaram.

    De acordo...

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