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27 de Maio de 2018
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    Cartórios do DF terão de permitir casamento de refugiado sem documento

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 dias

    Um estrangeiro que está no Brasil como refugiado pode se habilitar para casar no Distrito Federal mesmo se não tiver documentos. Foi o que estabeleceu o gabinete da Corregedoria da Justiça do DF ao modificar regras dos serviços notariais e de registro com atuação distrital.

    A nova norma trata da possibilidade do imigrante, na condição de refugiado, apátrida ou asilado, não tiver documentos de identificação civil ou não conseguir tê-los validados nas repartições dos países que deixaram.

    De acordo...

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