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20 de Outubro de 2018
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    PGR defende competência originária do STJ para julgar governadores

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 meses

    O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça defendendo que governadores continuem com o foro especial na corte. A restrição da prerrogativa também ao chefe do Poder Executivo estadual deve ser analisada em sessão desta quarta-feira (16/5), na Corte Especial.

    Maia considera incabível aplicar aos governadores, de forma automática, o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal no dia 3 de maio, que restringiu a prerrogativa d...

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