Paulo Okamotto quer que STJ e STF mudem fundamento de sua absolvição

Ainda que o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto tenha sido inocentado da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do petista, sua defesa interpôs recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça, e recurso extraordinário, no Supremo Tribunal Federal, buscando mudar o fundamento da absolvição.

A intenção é que ele seja declarado não culpado por atipicidade de sua conduta (artigo 386, III, do Código de Processo Penal), e não por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do CPP), como ocorreu em primeira e segunda instâncias. Dessa maneira, ficaria blindado de repercussões cíveis da decisão.

Nas petições, os advogados Fernando Augusto Fernandes, Reinaldo Santos de Almeida, Rafaela Azevedo de Otero, Rodrigo José dos Santos Amaral, Breno de Carvalho Monteiro e Guilherme Marchioni argumentam não ser vantagem indevida a contribuição da OAS para a manutenção dos objetos que Lula recebeu enquanto era presidente. Logo, não se trata de corrupção. Isso porque o acervo presidencial integra o patrimônio cultural do país. E empresas privadas, segundo a defesa, podem contribuir para a manutenção desses arquivos, como permite o artigo 5º da Lei 8....