Ativismo judicial é necessário para efetivar direitos de minorias, diz Antonio Saldanha

O ativismo judicial está exagerado no Brasil. Porém, uma versão mais contida desse movimento é necessária para efetivar direitos de minorias, que não seriam aprovados pelo conservador Congresso Nacional. Essa é a opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha.

Em evento ocorrido nesta sexta-feira (18/5) no Rio de Janeiro, o magistrado afirmou que, sem uma postura ativista do Supremo Tribunal Federal, dificilmente os homossexuais poderiam ter uma união estável, por exemplo. Afinal, ao permitir isso, a corte entendeu que um princípio de difícil definição — a dignidade humana — prevalecia sobre uma regra concreta — o artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição. O dispositivo estabelece que a união estável se dá entre homem e mulher.

Para Saldanha, é justamente porque a Constituição Federal de 1988 tem muitas cláusulas abertas que o ativismo judicial cresceu tanto no Brasil. A seu ver, esse modelo constitucional foi uma opção filosófica legítima e compreensível, uma vez que o país vinha de 21 anos de ditadura militar.

Só que princípios como dignidade da pessoa humana, função social da propr...