Transportar pessoa pobre ao médico também é dever do estado, diz TJ-RS

É dever do poder público fornecer medicamentos, tratamentos e até o transporte ao médico quando a pessoa interessada comprovar falta de condições de arcar com esses custos.

Assim entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que o estado gaúcho e o município de Formigueiro paguem a alimentação especial de um menor de idade com doença cardíaca grave e também o transporte intermunicipal para consultas com médico especializado, fora da cidade natal.

O colegiado atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O juízo de primeiro grau já havia reconhecido o ...