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Auxiliar de enfermagem com qualificação tem direito a equiparação com técnico
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Um auxiliar de enfermagem e um técnico de enfermagem que tenham qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes devem receber o mesmo salário. Esse foi entendimento firmado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem sem a devida qualificação profissional do primeiro.
O recurso de revista julgado pela 3ª Turma foi interposto por um empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, contra decisão que havia negado seu pedido de equiparação.
No recurso, o auxiliar destacou que o Tr...
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